- 1 -Os presentes estatutos substituem e revogam os anteriores estatutos da UFP registados em 27 de Fevereiro de 2002 e publicados no Diário da República, em 17 de Abril de 2002.
- 2 -A revisão dos estatutos anteriores operada na presente versão responde à exigência do n.º 3 do Artigo 183.º do regime jurídico das instituições de ensino superior, aprovado pela Lei n.º 62/ 2007, de 10 de Setembro.
Artigo 45.º — Revogação
Vigente desde: 02/11/2009