- 1 -Os estatutos da UFP podem ser revistos:
- a)Três anos após a data da publicação ou da respectiva revisão;
- b)Em qualquer momento, desde que decidido pelo conselho de administração da entidade instituidora, com consulta prévia ao reitor.
Artigo 44.º — Revisão dos estatutos
Vigente desde: 02/11/2009