Os mecanismos perequativos visam assegurar a redistribuição das mais-valias atribuídas pelo Plano aos proprietários e são aplicados nas seguintes situações:
- a)No âmbito da execução das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão definidas no Plano;
- b)Nas áreas a sujeitar a plano de pormenor ou unidades de execução.