São revogados os seguintes Planos Municipais:
- a)Plano Diretor Municipal de Aveiro, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/1995 de 11 de dezembro, pela Declaração n.º 309/1999, de 28 de setembro, pelo Decreto Regulamentar n.º 8/2001 de 28 de maio, e Declaração n.º 187/2002 de 18 de junho, e Declaração n.º 339/2002 de 12 de novembro, e pela Declaração n.º 48/2007 de 21 de fevereiro, e pelo Edital n.º 154/2008 de 18 de fevereiro, e pelo Aviso n.º 6396/2017 de 6 de junho, e pelo Aviso n.º 1357/2018 de 29 de janeiro;
- b)Plano de Urbanização da Cidade de Aveiro, aprovado pelo Edital n.º 641/2009, de 2 de julho, alterado pela Deliberação n.º 161/2011 em 14 de janeiro, e pela correção material, Aviso n.º 8559/2012 de 25 de junho, e pela Alteração por Adaptação, Aviso n.º 13545/2017, em 14 de novembro;
- c)Plano de Pormenor dos Rasos, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2007, de 1 de outubro;
- d)Plano de Pormenor da Baixa de Santo António, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2004, de 30 de julho;
- e)Plano de Urbanização do Programa Polis na Cidade de Aveiro, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2005, de 17 de março.