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Artigo 3.º — Composição do Plano

Vigente desde: 09/12/2019
  1. 1 -O PDM é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento (escala 1/10 000)
    3. c)Planta de Ordenamento - Faixas de Proteção e Salvaguarda e Zonas de Proteção (escala 1/25 000)
    4. d)Planta de Ordenamento - Património arqueológico (escala 1/25 000)
    5. e)Planta de Ordenamento - Zonas Sensíveis e Zonas Mistas (escala 1/25 000)
    6. f)Planta de Ordenamento - Aproveitamento Hidroagrícola do Vouga (escala 1/25 000)
    7. g)Planta de Condicionantes (escala 1/10 000)
    8. h)Planta de Condicionantes - Povoamentos florestais percorridos por incêndios (escala 1/25 000)
    9. i)Planta de Condicionantes - Perigosidade de incêndio rural (escala 1/25 000)
    10. j)Planta de Condicionantes - Delimitação da REN (escala 1/25 000)
  2. 2 -O PDM é acompanhado dos seguintes elementos:
    1. a)Relatório
    2. b)Relatório Ambiental e Resumo não técnico
    3. c)Programa de Execução e Plano de Financiamento
    4. d)Ficha de Dados Estatísticos
    5. e)Carta de Enquadramento Regional
    6. f)Carta da Situação Existente
    7. g)Cartas das Infraestruturas:
      1. I)Sistema de abastecimento de energia
      2. II)Sistema de abastecimento de gás
      3. III)Sistema de captação e abastecimento de água
      4. IV)Sistema de drenagem e tratamento de águas residuais
      5. V)Sistema de recolha, depósito e tratamento de resíduos
      6. VI)Sistemas de telecomunicações
    8. h)Carta de Compromissos Urbanísticos
    9. i)Mapa do Ruído:
      1. I)Mapa de Ruído - Indicador Lden
      2. II)Mapa de Ruído - Indicador Ln
      3. III)Mapa de compatibilidades - Indicador Lden
      4. IV)Mapa de compatibilidades - Indicador Ln
      5. V)Representação esquemática das estradas estudadas
      6. VI)Relatório e Resumo não técnico
    10. j)Carta de Equipamentos
    11. k)Carta da Hierarquia Funcional da Rede Viária
    12. l)Carta da Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios
    13. m)Carta de Valores Naturais
    14. n)Carta da Estrutura Ecológica
    15. o)Carta Educativa
    16. p)Estudos de Caraterização:
      1. I)Sistema Ambiental
      2. II)Demografia-habitação
      3. III)Sistema Urbano
      4. IV)Sistema Acessibilidade Transportes
      5. V)Sistema Produtivo
      6. VI)Sistema de Riscos
    17. q)Relatório das participações recebidas em sede de Discussão Pública
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