Sem prejuízo de outras restrições legais e regulamentares, nos espaços florestais o regime de edificabilidade relativo à habitação é o constante do quadro seguinte:
Habitação
Parcela mínima: 10000m²
Índice máximo de utilização do solo: 0,025
Área de construção máxima: 250m²
Índice máximo de impermeabilização do solo: 8 %
Afastamento mínimo à via principal: 10m
Afastamento mínimo a outros limites: 5m
Número de pisos: 2
Altura da fachada máxima: 6,5m