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Artigo 72.º — Identificação e regime

Vigente desde: 06/08/2025
  1. 1 -Na 2.ª rPDM de Lagoa, os espaços urbanos consolidados, delimitados na planta de ordenamento, são os seguintes:
    1. a)Lagoa, que integra;

      (i) Lagoa - Cidade (UC1), que integra todas as áreas não incluídas em Lagoa - Central (UC2), Lagoa - Tecnoparque (UC3) e Atalhada (UC7), nas freguesias de Nossa Senhora do Rosário e de Santa Cruz;

      (ii) Lagoa - Central (UC2), que integra a zona ao longo da Avenida Litoral, Rua Direita até à Rua das Alminhas, incluindo a mesma, Avenida Infante D. Henrique e a Avenida António de Medeiros e Almeida, na freguesia de Nossa Senhora do Rosário;

      (iii) Lagoa - Tecnoparque (UC3), que integra a zona a norte da Alameda do Conhecimento, na freguesia de Nossa Senhora do Rosário.

    2. b)Ribeira Chã e Remédios (UC4), nas freguesias da Ribeira Chã e de Santa Cruz;
    3. c)Água de Pau (UC5), que integra a zona a Norte da interseção da Rua dos Ferreiros com a Rua do Jubileu e a zona a Norte da interseção da Rua da Portela com a Canada do Cinzeiro, na freguesia de Água de Pau;
    4. d)Cabouco (UC6), que integra a zona a Norte da via rápida, na freguesia do Cabouco, incluindo também as freguesias da Nossa Senhora do Rosário e de Santa Cruz.
    5. e)Atalhada (UC7) - que integra a zona localizada a poente da Avenida Eng.º Luís Alberto Meireles Martins Mota, incluindo a Canada Nova do Pópulo a Canada do Bago e a Rua do Bago, na freguesia de Nossa Senhora do Rosário;
    6. f)Caloura (UOPG 1) - que integra a área devidamente identificada na planta de ordenamento é objeto de unidade operativa de planeamento e gestão, e localiza-se maioritariamente, em espaço urbano consolidado.
  2. 2 -Nos espaços urbanos consolidados o regime de edificabilidade é o constante dos artigos seguintes.
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