Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 81.º, o regime de edificabilidade do Termo - Amoreirinha (UaC4) é o constante do quadro seguinte:
Habitação
Parcela mínima: 1250m²
Índice máximo de ocupação do solo: 15 %
Área de construção máximo: 400m²
Índice máximo de impermeabilização do solo: 25 %
Afastamento mínimo à via principal: 10 m
Afastamento mínimo a outros limites: 5m
Número de pisos:2
Altura da fachada máxima: 7m
Empreendimentos Turísticos
São admitidos: estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, empreendimentos de turismo de habitação, empreendimentos de turismo no espaço rural e parques de campismo
Parcela mínima: 2500m²
Índice máximo de ocupação do solo: 20 %
Área de implantação máxima: 1500m²
Área de construção máxima: 3000m²
Índice máximo de impermeabilização do solo: 30 %
Afastamento mínimo à via principal: 10m
Afastamento mínimo a outros limites: 5m
Número de pisos: 2
Altura da fachada máxima: 8m+1 m (destinado às zonas técnicas)