Para efeitos deste Regulamento são definidos os seguintes conceitos:
- a)Alameda - via de circulação com arborização central ou lateral;
- b)Arruamento ou rua - via de circulação no espaço urbano, devendo ser qualificada como automóvel, pedonal ou mista, conforme o tipo de utilização, e pública ou privada conforme o seu tipo de uso ou título de propriedade. Segundo a largura do arruamento a circulação automóvel pode efectuar-se em uma ou mais pistas, ou faixas, permitindo a existência de um ou dois sentidos de circulação, reduzido por vezes a apenas um afim de aumentar o débito da rede. Os arruamentos podem ou não ser ladeados por passeios para peões, eventualmente com plantação de árvores ou comportando ainda um separador central entre os dois sentidos de circulação;
- c)Avenida - espaço urbano público com dimensão (extensão e secção) superior à de rua, que geralmente confina com praça;
- d)Designação toponímica - designação completa de um topónimo urbano, contendo o nome próprio do espaço público, o tipo de topónimo e outros elementos que compõem a placa ou marco toponímico;
- e)Estrada - espaço público, com percurso predominantemente não urbano, que estabelece a ligação com vias urbanas;
- f)Largo - espaço urbano que assume a função de nó, de distribuição de tráfego, onde confinam estruturas viárias secundárias de malha urbana. São características do largo a presença de árvores, fontes, cruzeiros e pelourinhos;
- g)Número de polícia - numeração de porta fornecida pelos serviços da Câmara Municipal de Arronches;
- h)Praça - espaço urbano, podendo assumir as mais diversas formas geométricas, que reúne valores simbólicos e artísticos, confinados com edificações de uso público intenso, com predomínio de áreas pavimentadas e ou arborizadas, possuindo, em regra, obeliscos, estátuas ou fontes de embelezamento e enquadramento de edifícios;
- i)Tipo de topónimo - qualquer topónimo pode ser, designadamente do tipo de rua, travessa, largo, praça, alameda, praceta, jardim, etc.;
- j)Topónimo - designação com que é conhecido um espaço público;
- k)Travessa - espaço urbano público que estabelece um elo de ligação entre duas ou mais vias urbanas.
- l)Caleja - Via de circulação no espaço urbano que estabelece um elo de ligação entre duas ou mais vias (Rua estreita).
- m)Equipamentos - São equipamentos municipais, todas as infra-estruturas de uso público que sejam propriedade do município, no todo ou em parte.