- 1 -O Ginásio da Pena está destinado ao desenvolvimento de atividades sobretudo desportivas.
- 2 -As atividades desportivas podem ser desenvolvidas pela Freguesia de Arroios (Lisboa) ou através de parcerias com outras entidades desportivas e/ou educativas.
- 3 -Desde que haja disponibilidade de horário, podem ser desenvolvidas outras atividades de carácter cultural.
Artigo 6.º — Utilização do Ginásio da Pena
Vigente desde: 13/10/2023