As normas constantes no presente capítulo aplicam-se à área identificada como Parque Natural da Arrábida (PNA) na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação dos Solos.
As normas constantes no presente capítulo aplicam-se à área identificada como Parque Natural da Arrábida (PNA) na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação dos Solos.