Sem prejuízo do previsto no Regime da REN, nas áreas com elevado risco de erosão hídrica do solo devem ser adotadas boas práticas à manutenção do solo, sendo:
- a)Proibidas atividades agrícolas intensivas, exceto se aprovadas pela autoridade competente;
- b)Interdita a eliminação total do coberto vegetal do solo;
- c)De promover a reflorestação com espécies autóctones.