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Artigo 38.º — Vias Estruturantes de Nível 2

Vigente desde: 10/08/2026
  1. 1 -As vias estruturantes de nível 2 incluem vias com função coletora e pontualmente distribuidora, que em muitos casos estabelecem ligações regionais.
  2. 2 -A criação de novas vias estruturantes de nível 2 obedece, sempre que possível, ao seguinte perfil transversal:
  3. 3 -Em solo urbano, a ocupação marginal a vias de nível 2 obedece às seguintes regras:
    1. a)Os cruzamentos com vias de nível inferior devem distanciar-se pelo menos 300 m entre si;
    2. b)Não são admissíveis acessos diretos a parcelas, salvo em situações em que não seja possível encontrar alternativa;
    3. c)A distância mínima do plano de fachada dos edifícios ao eixo da via é de 20 m.
  4. 4 -Em solo rústico, a ocupação marginal a vias de nível 2 obedece às seguintes regras:
    1. a)Os cruzamentos com vias de nível inferior devem distanciar-se, pelo menos, 500 m entre si;
    2. b)Não são admitidos acessos diretos a parcelas;
    3. c)A distância mínima do plano de fachada dos edifícios ao eixo da via é de 20 m.
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