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Artigo 45.º — Conjuntos Habitacionais e Terciários

Vigente desde: 10/08/2026

Os Conjuntos Habitacionais e Terciários integram os seguintes níveis:

  1. a)Nível 1 - centralidades que concentram equipamentos e serviços de nível superior:
    1. i)Vila de Palmela;
    2. ii)Pinhal Novo;
  2. b)Nível 2 - aglomerações do subsistema urbano Setúbal-Palmela:
    1. i)Aires;
    2. ii)Quinta do Anjo;
  3. c)Nível 3 - aglomerados que desempenham funções de polarização face a territórios rurais e naturais envolventes:
    1. i)Cabanas;
    2. ii)Poceirão;
    3. iii)Águas de Moura;
  4. d)Nível 4 - pequenos núcleos e aglomerações que se destacam no contexto em que se inserem, desempenhando ou podendo vir a desempenhar, em alguns casos, funções de centralidade local:
    1. i)Venda do Alcaide;
    2. ii)Brejos do Assa;
    3. iii)Olhos de Água, Lagoinha e Vale de Touros;
    4. iv)Barra Cheia;
    5. v)Abreu Grande e Carregueira;
    6. vi)Fernando Pó;
    7. vii)Rio Frio;
  5. e)Nível 5 - pequenos núcleos que polarizam ou podem vir a polarizar áreas urbano-rurais envolventes:
    1. i)Lau;
    2. ii)Lagameças;
    3. iii)Cajados;
    4. iv)Lagoa da Palha e Palhota;
    5. v)Lagoa do Calvo.
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