- 1 -As centralidades locais são sujeitas a estudo urbanístico que:
- a)Abrange a globalidade da centralidade local;
- b)Evidencia as articulações físicas e funcionais com a envolvente;
- c)Identifica as frentes edificadas onde deverão localizar-se atividades centrais no piso térreo, diretamente confrontantes e com o seu principal acesso a partir de praça, largo ou espaço verde público, existente ou a criar.
- 2 -As operações urbanísticas em espaços EC2 obedecem:
- a)Ao previsto no estudo urbanístico referido no ponto anterior;
- b)Às disposições constantes no artigo 49.º;
- c)Sempre que adequado, aos parâmetros estabelecidos no artigo 62.º para espaços habitacionais H1.
- 3 -Havendo contradição na aplicação das regras referidas nas alíneas b) e c) do número anterior, a prevalência é a da alínea b).
Artigo 54.º — Centralidades Locais (EC2)
Vigente desde: 10/08/2026