As disposições do presente Acordo aplicar-se-ão ao transporte internacional de passageiros ou mercadorias efectuado por transportadores de qualquer das Partes Contratantes que utilizem veículos próprios ou por si explorados, entre qualquer ponto situado no território do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e qualquer ponto no território da República Portuguesa, ou em trânsito através do território de qualquer das Partes Contratantes.