Taxas serviços administrativos Custo/hora € 12,80
Tme/h
Subtotal
CAdm
Arredondamento
Valor total
Atestados e outros documentos análogos:
15 m
€ 3,20
€ 2,00
€ 0,20
€ 5,00
Certificação em impresso próprio
15 m
€ 3,20
€ 2,00
€ 0,20
€ 5,00
Fotocópias autenticadas de documentos arquivados:
30 m
€ 6,40
€ 2,00
€ 0,40
€ 8,00
Termos de identidade e idoneidade:
15 m
€ 3,20
€ 2,00
€ 0,20
€ 5,00
2.ª Via de documentos com registo:
15 m
€ 3,20
€ 2,00
€ 0,20
€ 5,00
Atestado de Prova de Vida:
10 m
€ 2,13
€ 1,00
€ 0,13
€ 3,00
ANEXO VIII
Taxas de certificação de fotocópias
Taxas certificação de fotocópias Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro
Valor total
Uma (1) a cinco (5) fotocópias autenticadas (folhas)
€ 15,00
A partir de seis (6) fotocópias acresce por cada (folha)
€ 1,00
ANEXO IX
Taxas de registo e licença de animais de companhia
Taxas de registo e licença de canídeos e gatídeos Taxa N = € 5,00 - Despacho n.º 6756/2012, de 18 de maio (DR 2.ª série)
Taxa N
Valor total
Registo:
Canídeos, Gatídeos e Furões
–
Isento
Licença Anual:
Categoria A - Cão de Companhia
100 %
€ 5,00
Categoria B - Cão com fins económicos
100 %
€ 5,00
Categoria C - Cão para fins militares, policiais e segurança pública
–
Isento
Categoria D - Cão de investigação científica
–
Isento
Categoria E - Cão de Caça
100 %
€ 5,00
Categoria F - Cão-Guia
–
Isento
Categoria G - Cão Potencialmente Perigoso
200 %
€ 10,00
Categoria H - Cão Perigoso
200 %
€ 10,00
Categoria I - Gatídeos
100 %
€ 5,00
Categoria - Furões
100 %
€ 5,00
Averbamento (Alteração de Titularidade)
100 %
€ 5,00
ANEXO X
Fundamentação Económico-Financeira das Taxas
Taxas dos serviços funerários
Taxas dos serviços funerários Custo/hora € 13,23 (operacionais) Custo/hora € 12,80 (administrativos)
Tme/h Cemitério
Tme/h Serv. Admin.
Subtotal
Custo adm
Arredondamento
Valor total
1 - Inumações
1.1 - Inumação em Sepultura Geral
5:00 Horas
2:30 Horas
€ 98,15
€ 2,50
– € 0,65
€ 100,00
1.2 - Inumação em Jazigo Concessionado
1.2.1 - Uma Fundura
5:00 Horas
2:30 Horas
€ 98,15
€ 2,50
– € 0,65
€ 100,00
1.2.2 - Duas Funduras
7:00 Horas
2:30 Horas
€ 124,61
€ 2,50
– € 2,11
€ 125,00
1.2.3 - Três Funduras
8:00 Horas
2:30 Horas
€ 137,84
€ 2,50
€ 0,34
€ 140,00
2 - Inumação em jazigo/capela
2.1 - Adultos e/ou Crianças
2:00 Horas
2:00 Horas
€ 58,46
€ 2,50
€ 0,96
€ 60,00
3 - Exumações
3.1 - De Sepultura Geral
5:00 Horas
2:30 Horas
€ 98,15
€ 2,50
– € 0,65
€ 100,00
3.2 - De Jazigo Concessionado
3.2.1 - Uma Fundura
5:00 Horas
2:30 Horas
€ 98,15
€ 2,50
– € 0,65
€ 100,00
3.2.2 - Duas Funduras
7:00 Horas
2:30 Horas
€ 124,61
€ 2,50
– € 2,11
€ 125,00
3.2.3 - Três Funduras
8:00 Horas
2:30 Horas
€ 137,84
€ 2,50
€ 0,34
€ 140,00
3.3 - De Jazigo-Capela
3.3.1 - Não inclui inumação de urna
2:00 Horas
2:30 Horas
€ 58,46
€ 2,50
€ 0,96
€ 60,00
4 - Trasladação de Urna zincada
4.1 - Do Exterior para Jazigo-Capela
4:00 Horas
1:00 Horas
€ 29,91
€ 2,00
€ 0,09
€ 60,00
4.2 - Do Jazigo-Cap. p/ Jazigo de 3 Funduras
4:00 Horas
1:00 Horas
€ 29,91
€ 2,00
€ 0,09
€ 160,00
5 - Trasladação Restos Mortais -Ossadas
5.1 - Entrada no Cemitério
5.1.1 - Entrada p/Sepultura Geral
2:00 Horas
1:00 Horas
€ 39,26
€ 1,00
– € 0,26
€ 40,00
5.1.2 - Entrada para Jazigo
2:00 Horas
1:00 Horas
€ 39,26
€ 1,00
– € 0,26
€ 40,00
5.1.3 - Entrada p/ Ossário Concessionado
1:00 Horas
0:30 Horas
€ 19,63
€ 0,00
– € 0,37
€ 20,00
5.1.4 - Entrada p/ Ossário Geral
1:00 Horas
0:30 Horas
€ 19,63
€ 0,00
– € 0,37
€ 20,00
5.2 - Saída p/ Cemitério Exterior
5.2.1 - Saída para Cemitério Exterior
2:00 Horas
1:00 Horas
€ 39,26
€ 1,00
€ 0,26
€ 40,00
6 - Limpeza de Restos Mortais (Ossadas)
1:30 Horas
€ 19,85
€ 0,15
€ 20,00
7 - Ossários - concessão
7.1 - Concessão Perpétua
€ 750,00
7.2 - Concessão Temporária (Cada ano)
€ 25,00
8 - Taxa Fiscalização Const/ Repara.
2:00 Horas
€ 26,46
€ 4,00
– 0,46
€ 30,00
9 - Emissão de alvarás
9.1 - Alvará de Concessão
2:00 Horas
€ 25,60
€ 0:00
– € 0,60
€ 25,00
9.2 - Alvará 2.ª Via de Concessão
2:00 Horas
€ 25,60
– € 0,60
€ 25,00
9.3 - Alvará de Averbamento
7:00 Horas
€ 89,60
€ 10,00
€ 0,40
€ 100,00
9.4 - Alvará 2.ª Via de Averbamento
2:00 Horas
€ 25,60
– € 0,60
€ 25,00
12 - Utilização Capelas Mortuárias
12.1 - Serviço Fúnebre
€ 75,00
12.2 - Por cada dia a mais, acresce 50 %
€ 32,50
ANEXO XI
Fundamentação Económico-Financeira das Taxas, Taxa de utilização das instalações e equipamentos
1 - Período normal de funcionamento dos Serviços Administrativos
Taxa fixa
Custos administrativos
Custos operacionais
Custos manutenção
Custo total hora
€ 10,00
€ 0,00
€ 0,00
€ 10,00
€ 20,00
2 - Fora do Período normal de funcionamento dos Serviços Administrativos
Taxa fixa
Custos administrativos
Custos operacionais
Custos Manutenção
Custo total hora
€ 15,00
€ 6,40
€ 6,62
€ 11,98
€ 40,00
Taxa de utilização das Instalações
Por um dia (7 Horas) - € 140,00
Taxa pela emissão/renovação da licença de vendedor de lotarias
Tme/h
Custos administrativos
Emissão de cartão
Arrednto
Custo total
€ 12,80
€ 3,00
€ 5,00
– € 0,80
€ 20,00
Taxa pela emissão/renovação da licença de arrumador de automóveis
Taxa aprec. processo
Custos administrativos
Emissão de cartão
Arrednto
Custo total
€ 12,80
€ 3,00
€ 5,00
– € 0,80
€ 20,00
Taxa pela Emissão da Licença de Atividades Ruidosas de Caráter Temporário que respeitem a Festas Populares, Romarias, Feiras, Arraiais e Bailes
Taxa aprec. processo
Custos administrativos
Arrednto
Custo total
€ 12,80
€ 3,00
– € 0,80
€ 15,00
320029728