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Artigo 2.º

Vigente desde: 05/03/1981

Para os fins de aplicação do presente Acordo, são designados «organismos de ligação»:

  1. 1 -Do lado holandês:
    1. a)Para as prestações em espécie em caso de doença e maternidade: o Ziekenfondsraad (Conselho das Caixas de Doença), de Amstelveen;
    2. b)Para as pensões de velhice e de sobrevivência, assim como para o abono de família: o Sociale Verzekeringsbank (Banco de Seguro Social), de Amsterdão;
    3. c)Em todos os outros casos: o Gemeenschappelijk Administratiekantoor (Repartição de Administração Comum), de Amsterdão.
  2. 2 -Do lado português:

    A Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes.

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