Torna público que foi assinado em Madrid, em 7 de Maio de 1981, o Protocolo à Convenção entre os Governos da República Portuguesa e do Estado Espanhol Relativa à Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Erges na Fronteira Luso-Espanhola
As características da ponte internacional a construir são as seguintes:
Sob o ponto de vista estrutural, o perfil transversal é formado por cinco vigas pré-esforçadas e pré-fabricadas com 23,90 m de comprimento e a laje será em betão armado com 0,20 m de espessura.
Os estribos são formados por muros de betão armado de 6,9 m de altura do lado da Espanha e 8,6 m do lado de Portugal, com alhetas laterais também de betão armado e altura variável.
No que se refere aos regulamentos técnicos do projecto, a Comissão Técnica Mista proporá as medidas necessárias para que as normas técnicas de ambos os países sejam satisfeitas.
A Comissão Técnica Mista prevista no artigo 7.º da Convenção tem competência para determinar a situação e extensão dos terrenos que irão pôr-se à disposição do adjudicatário.
O presente protocolo entrará em vigor no dia da sua aprovação e considerar-se-á como anexo à Convenção relativa à construção da ponte sobre o rio Erges.
Feito em Madrid, aos 7 de Maio de 1981, nas línguas portuguesa e espanhola, fazendo fé igualmente os dois textos.
Pelo Governo de Portugal:
(Assinatura ilegível.)
Pelo Governo de Espanha:
(Assinatura ilegível.)
(ver documento original)