Torna público que foi assinado em Lisboa, no dia 31 de Março de 1980, o Protocolo entre o Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear, em representação das autoridades nucleares de Portugal, e a Junta de Energia Nuclear de Espanha sobre Cooperação no Domínio da Segurança Nuclear
As Partes concordam em trocar informações técnicas relativas a diversos aspectos de segurança das instalações nucleares. O intercâmbio em questão, que se efectuará através de correspondência, informações ou outros documentos e de visitas e reuniões de trabalho previamente organizadas, incidirá principalmente sobre as matérias a seguir indicadas:
As Partes concordam ainda em:
Cada uma das Partes designará um representante, que coordenará a sua participação. O referido representante terá a seu cargo a difusão no seu país da informação procedente da outra Parte e será, simultaneamente, o primeiro destinatário de todos os documentos transmitidos à Parte que representa.
As Partes, mediante os especialistas que designem, reunirão, no mínimo, uma vez por ano; o objectivo será analisar os resultados e programar os trabalhos a realizar no período seguinte. A data, local e agenda das reuniões serão previamente acordados.
Nenhuma informação recebida da outra Parte será divulgada sem a sua autorização prévia.
A troca de informações fica condicionada ao direito de propriedade e a colaboração anunciada nos pontos acima fica subordinada às leis, regulamentos e demais disposições aplicáveis em cada país e às respectivas disponibilidades de pessoal.
O presente Protocolo entrará em vigor na data da sua assinatura e vigorará durante cinco anos, ao fim dos quais se considerará tacitamente prorrogado por iguais períodos de tempo, excepto se uma das Partes comunicar à outra a vontade de o dar por terminado com pelo menos um ano de antecedência sobre a data de expiração do período.
Caso o presente Protocolo termine ou seja denunciado, subsistirão as obrigações das Partes quanto à confidencialidade e uso da informação submetida ao abrigo daquele.
Feito em Lisboa no dia 31 de Março de 1980, em dois exemplares, um em português e outro em espanhol, ambos os textos fazendo igualmente fé.
Pelo Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear de Portugal:
O Director-Geral, José Veiga Simão.
Pela Junta de Energia Nuclear de Espanha:
O Presidente, Teniente General Olivares.
(ver documento original)