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Artigo 14.º — Plenário

Vigente desde: 04/09/2024
  1. 1 -O plenário do CMAS reúne ordinariamente duas vezes por ano.
  2. 2 -O plenário do CMAS reúne ainda extraordinariamente por iniciativa do seu Presidente.
  3. 3 -A Mesa do Plenário assegura a condução dos trabalhos e é composta por:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal de Setúbal (CMS), que preside ao órgão e dirige os seus trabalhos;
    2. b)Dois secretários eleitos pelo Plenário, por maioria dos seus membros com direito a voto, que deverão representar diferentes vertentes de intervenção/participação categorizadas no artigo 4.º do presente regulamento e cujas funções passam por apoiar o Presidente do CMAS e coadjuvar a condução dos trabalhos.
  4. 4 -O Plenário do CMAS reúne na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho, podendo, sempre que for entendido por conveniente, por decisão do seu Presidente, reunir em local diverso.
  5. 5 -O Plenário do CMAS reúne num horário compatível com as atividades académicas e profissionais dos seus membros;
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