Art.º 43 · Aviso

1 -O presente Acordo entra em vigor desde que os 2 Governos comuniquem que se encontram preenchidas as condições previstas pelas suas legislações nacionais.
2 -O presente Acordo é válido por 1 ano e é prorrogado tacitamente por períodos sucessivos de 1 ano, salvo se for denunciado, por escrito, por 1 dos 2 Governos, pelo menos, 3 meses antes do termo da sua validade.
ANNEXE
ANEXO
Grand-Duché du Luxembourg
Administration de l'Emploi
Division de la Main-d'Oeuvre
34, Avenue de la Porte-Neuve, Luxembourg, tél. 267-93
Lux n.º .../...
Contrat de travail
Contrato de trabalho
(à remplir en 6 exemplaires/a preencher em 6 exemplares)
Entre l'employeur (nom, firme) ...
Entre o patrão (nome, firma).
Adresse ...
Endereço.
Représenté par M. ...
Representado por.
Et le travailleur portugais (noms et prénoms) ...
E o trabalhador português (nome e apelido).Né(e) le ... Adresse ...
Nascido a. Residente em.
État civil: (célibataire, marié, divorcé, séparé) ...
Estado civil: (solteiro, casado, viúvo, divorciado, separado).
Il est conclu un contrat de louage de service
Assinou-se um contrato de locação de trabalho
1 -Durée du contrat(ver nota *):
Duração do contrato:
1. a)Pour la durée du ... au ...
  Com a duração de ... a ...
2. b)Pour une durée déterminé de ... mois, ... avec possibilité de prorogation pour une nouvelle période de ... mois.
  Pelo prazo determinado de ... meses, ... com possibilidade de prorrogação por novo período de ... meses.
  L'employeur s'engage à informer par écrit le travailleur un mois avant l'expiration du contrat de travail de sa volonté de mettre fin au contrat de travail ou de le proroger en observant la Réglementation en vigueur déterminant les mesures applicables pour l'emploi des travailleurs étrangers sur le territoire du Grand-Duché du Luxembourg;
  O patrão compromete-se a informar o trabalhador, por escrito, um mês antes da data limite do contrato de trabalho, da sua intenção de pôr termo a este último ou de o prorrogar, de acordo com a regulamentação em vigor que especifica as medidas aplicáveis em caso de emprego de trabalhadores estrangeiros no território do Grão-Ducado do Luxemburgo;
3. c)Date d'entrée en service souhaitée par l'employeur: ...
  Data de entrada ao serviço desejada pelo patrão:
4. d)Le présent contrat de travail est à considérer comme annulé si le travailleur ne se présent pas chez son employeur avant le ...
  O presente contrato de trabalho será considerado nulo se o trabalhador se não apresentar ao patrão antes de.
  L'employeur s'engage à assurer au travailleur un travail normal et régulier pendant la durée précitée, pour autant que le travailleur réponde à la qualification et aux conditions suivants:
  O empregador compromete-se a garantir ao trabalhador um trabalho normal e regular durante o período acima citado, desde que o trabalhador possua a qualificação e satisfaça as seguintes condições:
2 -Profession demandée: ...
Profissão desejada:
1. a)Qualification, spécialisation, expérience et aptitude spéciales demandées ...
  Qualificação, especialização, experiência e aptidões especiais pedidas.
2. b)Autres conditions indispensables à remplir (p. ex. langue) ...
  Outras condições indispensáveis a satisfazer (p. ex. língua).
3. c)Limites d'âge minimum et maximum (s'il y a lieu) ...
  Limite de idade mínima e máxima (em caso oportuno).
3 -Rémunération:
Remuneração:
Le travailleur recevra une rémuneration brute de ... à ... fr. lux. par heure (par mois de ... à ... fr. Lux.) suivant qualification et rendement.
O trabalhador receberá uma remuneração bruta de ... a ... francos lux. por hora (por mês de ... a ... franco lux.) segundo a qualificação e rendimento.
4 -Durée du travail:
Duração do trabalho:
La durée normale du travail est de ... heures par jour et de ... heures par semaine, sauf si la loi ou la convention collective de travail de la profession prévoit une autre répartition de la durée du travail.
Aduração do trabalho normal é de ... horas por dia e de ... horas por semana, salvo se a lei ou a convenção colectiva de trabalho da profissão previr outra repartição da duração do trabalho.
L'horaire de travail journalier est de ... à ... et de ... à ... heures.
O horário de trabalho diário é das ... às ... e das ... às horas.
5 -Frais de voyage:
Despesas de viagem:
1. a)L'employeur supporte les frais de voyage (aller) du travailleur de son domicile jusqu'à son lieu de travail au Luxembourg (voir modalités à la page 3);
  O patrão suporta as despesas de viagem (ida) do trabalhador entre o domicílio deste até ao local de trabalho no Luxemburgo (ver modalidades na p. 3);
2. b)Si, à l'expiration du présent contrat, celui-ci n'est pas renouvelé par les deux parties contractantes, l'employeur paie (ver nota *)/ne paie pas (ver nota *) au travailleur les frais de voyage de retour au Portugal.
  Se, no termo do presente contrato, este não for renovado pelas duas partes contratantes, o patrão paga (ver nota *)/não paga (ver nota *) ao trabalhador as despesas de viagem de retorno a Portugal.
6 -Logement (ver nota *):
Alojamento (ver nota *):
1. a)L'employeur mettra à la disposition du travailleur un logement approprié à loyer normal et conforme aux dispositions du règlement ministériel du 1er juillet 1963 relatif aux subventions en vue de l'amélioration du logement des ouvriers étrangers tel qu'il a été modifié dans la suite;
  O patrão porá à disposição do trabalhador um alojamento apropriado de renda normal e conforme as disposições do regulamento ministerial de 1 de Julho de 1963 relativo aos subsídios que visam um melhor alojamento dos operários estrangeiros e sua subsequente alteração;
  Le logement revient à fr. lux. ... par mois;
  O alojamento custa ... francos lux. por mês;
2. b)L'employeur indiquera au travailleur les possibilités d'une logement à loyer normal (environ ... fr. lux. par mois);
  O patrão indicará ao trabalhador as possibilidades de alojamento com renda normal (cerca de ... francos lux. por mês);
3. c)Le logement mis à la disposition est gratuit;
  O alojamento posto à disposição é gratuito.
4. d)L'employeur n'a pas besoin de s'occuper du logement du travailleur pour la raison suivante - Le travailleur a trouvé un logement à l'adresse ci-après:
  ...
  O patrão não necessita de se ocupar do alojamento do trabalhador pela razão seguinte - O trabalhador já encontrou alojamento, cujo endereço é:
  ...
7 -Congé annuel:
Férias anuais:
Le travailleur a droit à un congé annuel payé de ... jours ouvrables.
O trabalhador tem direito a férias anuais pagas ... dias úteis.
Toutefois, pour le congé de la première année de service, il a droit pour chaque mois entier de travail à un douzième du congé auquel il a droit conformément à l'alinéa qui précède.
No entanto, em relação às férias correspondentes ao primeiro ano de serviço, tem direito a um duodécimo das férias de que goza, segundo a alínea precedente por cada mês completo de trabalho.
8 -Autres avantages offerts: (p. ex. cantine, nourriture, etc.) ...
Outras vantagens facultadas (P. ex. cantina, alimentação, etc.)
9 -L'employeur s'engage à payer au travailleur les frais de voyage retour ainsi qu'une indemnité équivalant à 15 jours du salaire prévu par le présent contrat si, après l'arrivée du travailleur, celui-ci ne pouvait être occupé par la faute de l'employeur. Cet engagement tombe lorsque l'Administratition de l'Emploi est en mesure d'assigner un autre emploi approprié a ce travailleur, ou si le travailleur ne répond pas aux conditions de qualification prévues dans le présent contrat ou si le travailleur ne s'est pas présenté à l'employeur dans les délais prévus au présent contrat. Au cas où l'Administration de l'Emploi est en mesure d'assigner un autre emploi à ce travailleur avant l'expiration du délai de 15 jours précité, l'indemnité correspondra au nombre des journées pendant lesquelles le travailleur est resté effectivement sans emploi.
O patrão compromete-se a pagar ao trabalhador as despesas da viagem de retorno, assim como uma indemnização equivalente a 15 dias do salário previsto pelo presente contrato se, depois da chegada do trabalhador, o patrão não pudesse fornecer-lhe trabalho. Este compromisso fica sem efeito desde que o Serviço Nacional do Trabalho possa facultar a este trabalhador outro emprego apropriado ou se o trabalhador não corresponder às qualificações previstas no presente contrato, ou ainda se o trabalhador se não apresentou ao patrão nos prazos previstos no presente contrato. No caso de o Serviço Nacional do Trabalho poder facultar ao trabalhador outro emprego antes do limite de 15 dias acima estipulado, a indemnização corresponde ao número de dias em que o trabalhador não teve efectivamente emprego.
Les différends découlant de l'application du présent contrat sont portés devant les juridictions compétentes luxembourgeoises.
Os diferendos resultantes da aplicação do presente contrato serão julgados perante as instâncias jurídicas luxemburguesas competentes.
Fait en 6 exemplaires à ... le ...
Feito em 6 exemplares em ..., no dia ...
...
(Signature du Travailleur):
(Assinatura do trabalhador):
...
(Signature de l'Employeur):
(Assinatura do patrão):
(nota *) Biffer ce qui ne convient pas.
Riscar o que não interessa.
ANNEXE
ad point 5
ANEXO
adicional ao ponto 5
Frais de voyage: aller
Despesas de viagem: ida
1 -Si l'employeur avance le prix du voyage, il peut retenir durant les trois premiers mois d'occupation 10% du salaire brut de l'ouvrier comme garantie. La somme ainsi retenue doit être restituée par l'employeur au travailleur le quatrième mois qui suit l'entrée en service.
Se o patrão adianta o custo da viagem, poderá reter durante os 3 primeiros meses de trabalho 10% do salário bruto do operário, a título de garantia. A quantia assim retida deverá ser restituída pelo patrão ao trabalhador no quarto mês após a entrada ao serviço.
2 -Si le travailleur avance le prix du voyage, l'employeur le lui remboursera endéans les 30 jours de l'entrée en service.
Se o trabalhador adianta o custo da viagem, o patrão reembolsá-lo-á no prazo de 30 dias após a entrada ao serviço.
Vu a l'Administration de l'Eploi et transmis aux services portugais compétents.
Visto pelo Serviço Nacional do Trabalho e transmitido aos serviços portugueses competentes.
Luxembourg, le ...
Luxemburgo, ...
(Cachet)
par le Directeur.
(Carimbo)
pelo Director.

ARTIGO 43.º