Quando a execução dos programas conjuntos compreenda a visita de navios portugueses a portos franceses ou a visita de navios franceses a portos portugueses, os ditos navios beneficiam das mesmas facilidades que os navios nacionais.
Quando a execução dos programas conjuntos compreenda a visita de navios portugueses a portos franceses ou a visita de navios franceses a portos portugueses, os ditos navios beneficiam das mesmas facilidades que os navios nacionais.