O Comité de Protecção do Meio Marinho deverá submeter ao Conselho:
- a)Propostas de regulamentos para a prevenção e controle da poluição do meio marinho causada pelos navios e emendas a tais regulamentos que tenham sido elaboradas pelo Comité;
- b)Recomendações e directrizes elaboradas pelo Comité;
- c)Um relatório do trabalho do Comité desde a última sessão do Conselho.