A construção e conservação de sarjetas, sumidouros, aquedutos e de outras canalizações para recolha e drenagem de águas residuais pluviais é da exclusiva competência da entidade responsável.
A construção e conservação de sarjetas, sumidouros, aquedutos e de outras canalizações para recolha e drenagem de águas residuais pluviais é da exclusiva competência da entidade responsável.