É condição necessária para a submissão de candidatura, a apresentação dos seguintes documentos e informações:
- a)Ficha "Apoio ao Investimento", em modelo facultado pela CMVFX, devidamente preenchida;
- b)Ficha "Apoio à Realização de Obras", em modelo facultado pela CMVFX, devidamente preenchida e acompanhada com os respetivos anexos;
- c)Programa de desenvolvimento desportivo de acordo com o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro, na sua redação atual, no caso de candidatura a comparticipação financeira na área do desporto.