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Artigo 53.º — Condições gerais

Vigente desde: 04/11/2009
  1. 1 -Os Planos de Estudos ministrados pelo ISAL são conjuntos de unidades curriculares, subdivididos em seis semestres curriculares, que expressam em créditos o trabalho que deve ser efectuado pelo estudante em cada unidade curricular, bem como a área científica em que esta se integra.
  2. 2 -O número de créditos a atribuir por cada unidade curricular é determinado conforme os princípios constantes no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro. Esse número expressa a globalidade do trabalho de formação do estudante, requerido para completar cada unidade curricular.
  3. 3 -O número de horas estimadas de trabalho do estudante inclui todas as formas de trabalho previstas, quer as "horas de contacto", quer as horas dedicadas a projectos, estágios, trabalhos no terreno, estudo e avaliação.
  4. 4 -De acordo com a alínea e) do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, entende-se por "Horas de contacto, o tempo utilizado em sessões de ensino de natureza colectiva, designadamente em salas de aula, laboratórios ou trabalhos de campo, e em sessões de orientação pessoal de tipo tutorial".
  5. 5 -O número de créditos correspondente ao trabalho de um ano curricular, realizado a tempo inteiro, é de 60, e de um semestre curricular é de 30.
  6. 6 -O número de créditos correspondente ao trabalho de um 1.º Ciclo de Estudos que atribua um grau académico de licenciatura, é de 180.
  7. 7 -Esta nova concepção de ensino pressupõe a participação activa dos estudantes nas actividades escolares pelo que a frequência às sessões de ensino de natureza colectiva é obrigatória.
  8. 8 -Para todos os efeitos, considera-se sem frequência numa unidade curricular, o aluno cujo número de faltas for igual ou superior a 1/3 do total das sessões de ensino de natureza colectiva efectivamente ocorridas nessa unidade curricular, com excepção dos Trabalhadores-Estudantes.
  9. 9 -As faltas referidas no número anterior não carecem de justificação.
  10. 10 -Para todas as unidades curriculares existirá um registo de presenças dos estudantes; a secretaria elaborará um mapa de faltas semestral, para informação dos interessados.
  11. 11 -Exceptuam-se os Trabalhadores-Estudantes que estão sujeitos a um regime especial de acordo com a legislação em vigor, desde que apresentem documentação que prove a sua inserção nesta categoria, no acto da matrícula e ou inscrição anual.
  12. 12 -Em caso de doença devidamente comprovada, os estudantes poderão apresentar ao Conselho de Direcção do ISAL, um requerimento para apreciação da relevância do número de faltas que exceda o máximo referido.
  13. 13 -Para a relevação das faltas, por motivo de doença devidamente comprovada, só será aceite justificação quando:
    1. a)A ausência às sessões de ensino de natureza colectiva, se verifique em todas as unidades curriculares durante um ou mais dias;
    2. b)A relevação for pedida em impresso próprio, acompanhado do respectivo atestado médico, sendo este entregue no ISAL no prazo máximo de três dias, após a ausência consecutiva de 1 (um) dia, às sessões de ensino de natureza colectiva.
  14. 14 -Os estudantes que frequentarem regularmente uma unidade curricular nos termos do n.º 8 deste artigo e que, por qualquer motivo, nela não obtiverem aproveitamento, estão dispensados da frequência das sessões de ensino de natureza colectiva nessa unidade curricular no ano seguinte, sendo obrigados apenas ao exame final.
  15. 15 -Os estudantes que reprovarem uma unidade curricular por excesso de faltas, ficam obrigados, para a aprovação na mesma, à frequência das sessões de ensino de natureza colectiva, nos termos do n.º 8 deste artigo.
  16. 16 -O registo de faltas nas unidades curriculares é da responsabilidade dos serviços administrativos, o controlo de faltas em cada unidade curricular é da responsabilidade do respectivo docente.
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