Compete ao Conselho:
- 1 -Emitir pareceres sobre o desenvolvimento da política desportiva municipal, em todas as suas dimensões e vertentes;
- 2 -Acompanhar o desenvolvimento das políticas de promoção da atividade física e do desporto;
- 3 -Pronunciar-se sobre os projetos municipais relativos a matérias de desenvolvimento desportivo;
- 4 -Emitir parecer quanto aos regulamentos e normas Municipais de âmbito desportivo;
- 5 -Emitir parecer quanto à construção ou ampliação de infraestruturas desportivas necessárias ao desenvolvimento desportivo do concelho;
- 6 -Analisar os problemas que afetam os clubes e associações desportivas, apresentando propostas, sugestões ou recomendações sobre assuntos relativos a esse âmbito;
- 7 -Indicar medidas que promovam a participação dos clubes e associações desportivas na vida do Município;
- 8 -Propor iniciativas, eventos desportivos, ou estudos a realizar no âmbito do plano de atividades da Câmara Municipal para esta área ou em áreas de enlace ou tratamento conjunto como a área educacional, social, cultural, turística e ambiental;
- 9 -Emitir parecer sobre outros aspetos não enunciados que se integrem no espírito de colaboração e participação relacionados com a implementação da política desportiva municipal;
- 10 -Propor a adoção de medidas que conduzam à observância de princípios da ética desportiva, designadamente quanto ao combate às manifestações de violência associadas ao desporto, ao racismo e à xenofobia;
- 11 -Sugerir medidas a adotar no âmbito da formação de agentes desportivos.
- 12 -Acompanhar a execução do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Desporto de Setúbal, através da observação das suas dinâmicas de execução, da identificação de oportunidades e desafios e da monitorização da sua execução.
- 13 -Outros assuntos de interesse para o movimento associativo desportivo.