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Artigo 4.º — Composição

Vigente desde: 07/08/2025
  1. 1 -O Conselho tem a seguinte composição:
    1. 1.1 -O Presidente da Câmara Municipal ou Vereador responsável pelo Pelouro de Desporto, que presidirá;
    2. 1.2 -O Diretor do Departamento da área do Desporto da Câmara Municipal de Setúbal;
    3. 1.3 -O Chefe da Divisão de Desporto da Câmara Municipal de Setúbal;
    4. 1.4 -Um representante da Assembleia Municipal, eleito pelas forças políticas com acento na Assembleia Municipal;
    5. 1.5 -Um Presidente da Junta de Freguesia eleito entre os seus pares;
    6. 1.6 -Representantes de clubes e associações desportivas do Concelho Setúbal, apurados segundo os seguintes critérios e eleitos entre os seus pares:
    7. 1.6.1 -Um clube representante dos clubes com modalidades desportivas coletivas;
    8. 1.6.2 -Um clube representante dos clubes com modalidades desportivas individuais;
    9. 1.6.3 -Um clube representante dos clubes com modalidades desportivas náuticas e desportos na natureza;
    10. 1.6.4 -Um clube representante dos clubes com sede nas freguesias de S. Sebastião e União das Freguesias de Setúbal;
    11. 1.6.5 -Um clube representante dos clubes com sede na freguesia de Azeitão;
    12. 1.6.6 -Um clube representante dos clubes com sede nas freguesias do Sado e Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra;
    13. 1.6.7 -Clube com mais praticantes federados, à data de criação de um novo Conselho;
    14. 1.6.8 -Um clube representante dos clubes com modalidades desportivas adaptadas;
    15. 1.6.9 -Um clube desportivo representante dos clubes centenários do Concelho;
    16. 1.6.10 -Uma Associação de modalidade representante das Associações de modalidade com sede no Concelho de Setúbal.
    17. 1.7 -Um representante da Coordenação Local do Desporto Escolar;
    18. 1.8 -Um representante do curso de Desporto do Instituto Politécnico de Setúbal;
    19. 1.9 -Um representante da Federação das Coletividades do Distrito de Setúbal;
    20. 1.10 -Um representante das IPSS com sede na área do município;
    21. 1.11 -Um representante da Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto Português do Desporto e da Juventude;
    22. 1.12 -Um representante dos Ginásios, “Health-Clubs” e “Wellness Centers” do Concelho de Setúbal;
    23. 1.13 -Um representante das forças de segurança, selecionado entre as forças de segurança Guarda Nacional República, Polícia de Segurança Pública e Polícia Marítima;
    24. 1.14 -Um representante do Parque Natural da Arrábida e Estuário do Sado;
    25. 1.15 -Um representante da Autoridade Portuária de Setúbal e Sesimbra;
    26. 1.16 -Um representante da Associação das Coletividades do Concelho de Setúbal.
    27. 1.17 -Um representante da Unidade Local de Saúde do Concelho de Setúbal.
    28. 1.18 -Quatro elementos de reconhecido mérito no âmbito da atividade Desportiva, a designar pela Câmara Municipal de Setúbal.
  2. 2 -Cada Conselheiro só pode representar uma entidade das acima referidas.
  3. 3 -Sempre que for entendido conveniente, podem ser convidadas a participar nas reuniões do Conselho, sem direito a voto, quaisquer personalidades, ou entidades, cuja presença seja considerada necessária para esclarecimento ou apoio à análise dos assuntos em apreciação.
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