- 1 -Com o presente Regulamento pretende-se definir as formas de apoio através dos meios mais adequados, aos estratos sociais da população mais desfavorecida, residente na Freguesia de Benfica do Ribatejo, em articulação com as demais instituições e Entidades do Concelho.
- 2 -Os apoios são concedidos de forma pontual e serão atribuídos mediante análise do pedido apresentado e da apresentação dos documentos ou elementos solicitados.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 05/02/2020