Ao Sector de Gestão de Recursos Humanos são atribuídas as seguintes funções:
- a)Coordenar o tratamento dos dados estatísticos necessários para a gestão dos recursos humanos;
- b)Promover a emissão de cartões de identidade do pessoal da Câmara, bem como a sua inscrição na Caixa Geral de Aposentações, ADSE, cofres ou caixas de previdência, sindicatos, serviços sociais e outros organismos e instituições;
- c)Colaborar, nos termos da lei, nos processos de inquérito e disciplinares;
- d)Organizar os processos necessários ao recrutamento, promoção, progressão, reclassificação, transferência e outras formas de mobilidade, aposentação e exoneração de pessoal;
- e)Elaborar e manter devidamente organizado e actualizado o ficheiro do pessoal e os respectivos processos individuais de cadastro e de expediente, bem como o ficheiro de cadastro existente em suporte informático;
- f)Manter devidamente organizados e actualizados o registo dos processos disciplinares, louvores, condecorações e outras situações de pessoal;
- g)Elaborar e publicar as listas de antiguidade e contagem de tempo de serviço;
- h)Manter devidamente actualizado o ficheiro de promoções/progressões do pessoal existente;
- i)Organizar os processos de classificação de serviço dos funcionários;
- j)Realizar o balanço social da Câmara;
- k)Elaboração de candidaturas aos programas ocupacionais, promovidos pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, assim como organização dos respectivos processos.