No âmbito o Sector de Loteamentos, entre outras, tem as seguintes atribuições:
- a)Registar todos os pedidos de loteamento, ou da respectiva informação prévia, organizar os referidos processos e realizar todas as diligências necessárias ao seu andamento e resolução final;
- b)Organizar e manter actualizado um ficheiro de loteamentos;
- c)Organização e verificação dos processos relativos a operações urbanísticas e o tratamento estatístico destes processos;
- d)Prestar informações sobre os projectos das operações urbanísticas que superiormente lhe seja solicitado.