São atribuições deste Sector:
- a)Elaboração dos projectos necessários à execução das infra-estruturas viárias;
- b)Preparar os processos para adjudicação de empreitadas no âmbito do Sector, desde o estudo das normas da especialidade à elaboração do caderno de encargos e fases subsequentes, nos termos da lei em vigor;
- c)Assegurar as funções relativas à planificação, execução, controlo de preços, autos de vistoria e medição de trabalhos, contas finais e autos de recepção provisória e definitiva dos empreendimentos de desenvolvimento rodoviário do município constantes dos planos plurianuais de investimento e que a Câmara Municipal delibere levar a efeito por empreitada;
- d)Assegurar, por administração directa, a conservação e manutenção das infra-estruturas rodoviárias municipais;
- e)Organizar e manter actualizado o cadastro das rodovias municipais, urbanas e não urbanas, para fins de conservação, manutenção, estatísticas e informação;
- f)Orientar, distribuir e fiscalizar os trabalhos das brigadas de manutenção e conservação das estradas e caminhos municipais;
- g)Promover a conservação e manutenção dos equipamentos;
- h)Elaborar estudos de tráfego e de planos de circulação, trânsito e parqueamento;
- i)Dar parecer sobre ordenamento de trânsito e sinalização;
- j)Apoiar outros serviços municipais em matérias de responsabilidade do Sector;
- k)Elaborar estudos sobre planeamento e ordenamento global de circulação e ocupação da via pública;
- l)Elaborar estudos e projectos de sinalização horizontal, vertical e semafórica da via pública;
- m)Promover e controlar a implementação da sinalização horizontal, vertical e semafórica da via pública;
- n)Executar e fazer observar as normas decorrentes de postura de trânsito e deliberações e decisões em matéria de ordenamento de trânsito;
- o)Proceder à colocação de paragens e abrigos;
- p)Assegurar a gestão e funcionamento dos parques de estacionamento;
- q)Elaborar e manter actualizado o cadastro de sinalização vertical;
- r)Assegurar a inventariação da toponímia dos arruamentos e manter actualizado o respectivo registo.