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Artigo 6.º — Definições

Vigente desde: 22/10/2021
  1. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)Colmatação - preenchimento, através de edificação nova ou de ampliação de edifício, de um prédio ou conjunto de prédios contíguos, situado entre edifícios existentes ou justaposto ao edifício a colmatar ou ainda no fecho de uma frente urbana, em que a distância entre esses edifícios ou entre o último dos edifícios da frente urbana e o limite da via pública concorrente não é superior a 50 m;
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)Frente urbana estabilizada - a frente urbana predominantemente edificada que apresenta um alinhamento de fachadas e uma moda de altura de fachadas a manter;
    6. f)[Anterior alínea e).]
    7. g)[Anterior alínea f).]
    8. h)[Anterior alínea g).]
    9. i)[Anterior alínea h).]
    10. j)[Anterior alínea i).]
  2. 2 -[...]
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