Compete ao Gabinete Municipal Veterinário:
- 1 -Prestar apoio técnico aos diversos serviços municipais nas áreas da sua especialidade, designadamente no que concerne à higiene pública veterinária, sanidade animal, inspeção, controlo e fiscalização higiossanitárias, profilaxia e vigilância epidemiológica.
- 2 -Assegurar a gestão e o funcionamento do Gabinete Municipal Veterinário e demais instalações técnicas associadas e promover a captura, remoção, alojamento e eutanásia de animais.