Art.º 31 · Aviso n.º 20082/2019

1 -O Conselho de Gestão Financeira tem a composição seguinte:
1. a)O Reitor, que convoca, fixa a ordem do dia e preside às reuniões;
2. b)Um Vice-Reitor;
3. c)Um representante de cada um dos Centros Regionais, nomeado pelo Reitor, ouvido o Presidente do Centro Regional, com mandatos renováveis de três anos;
4. d)Duas personalidades, nomeadas pelo Magno Chanceler, sob proposta do Reitor, com mandatos renováveis de três anos;
5. e)O Secretário-Geral da Universidade.
2 -Compete ao Conselho de Gestão Financeira:
1. a)Administrar o património da Universidade;
2. b)Promover o aumento do património e a obtenção de recursos a afetar à manutenção e desenvolvimento da Universidade;
3. c)Organizar e manter constantemente atualizado um inventário-geral do património da Universidade;
4. d)Elaborar os projetos de orçamentos e as contas de gerência;
5. e)Elaborar e propor as regras de execução orçamental;
6. f)Pronunciar-se sobre transferências de verbas nos Centros Regionais e nas unidades básicas;
7. g)Elaborar as proposta dos quadros e tabelas de remuneração do pessoal;
8. h)Elaborar as propostas de aquisição, alienação, oneração ou arrendamento de imóveis;
9. i)Elaborar as propostas relativas à construção, ampliação ou beneficiação dos edifícios universitários e à aquisição de equipamento, quando não previstas nos orçamentos;
10. j)Elaborar as propostas de fixação de taxas, propinas e emolumentos;
11. k)Elaborar as propostas de concessão das subvenções previstas no n.º 3, alínea j), do artigo 28.º;
12. l)Elaborar as propostas de operações financeiras específicas.
3 -O Conselho de Gestão Financeira, que terá regulamento próprio por ele elaborado, reúne, em princípio, mensalmente e, além disso, quando o presidente o convoque.
4 -O Conselho de Gestão Financeira tem um Conselho Executivo, cuja composição será definida no regulamento previsto no número anterior.
5 -Nos Centros Regionais, as funções do Conselho Executivo do Conselho de Gestão Financeira são exercidas pelo Secretariado Executivo da Comissão Administrativa, previsto no n.º 2 do artigo 32.º e no artigo 35.º
6 -Compete ao Conselho Executivo do Conselho de Gestão Financeira:
1. a)Supervisionar os serviços de contabilidade e tesouraria;
2. b)Supervisionar o movimento de contabilidade, das operações financeiras correntes, de economato e de prestação de serviços;
3. c)Acompanhar os demais assuntos correntes da gestão económico-financeira;
4. d)Supervisionar a organização dos balancetes periódicos da execução orçamental;
5. e)Organizar o inventário anual do equipamento e da utensilagem;
6. f)Promover a elaboração dos anteprojetos de orçamento e das contas de gerência.

Artigo 31.º