- 1 -As provas para a obtenção de graus e títulos académicos, após a licenciatura, nas várias especialidades, tanto no âmbito das ciências humanas e exatas como no das ciências sagradas, respeitarão as normas civis e eclesiásticas pertinentes.
- 2 -A classificação final das provas a que se refere o número anterior será expressa por graus numéricos ou por graus de conceito, segundo o disposto, respetivamente, na lei nacional e no direito da Igreja.
Artigo 72.º
Vigente desde: 13/12/2019