Art.º 3 · Aviso n.º 20155-I/2023 — Composição do plano

1 -O PDM é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de Ordenamento, à escala 1: 25 000, desdobrada em:
  1. i)Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo;
  2. ii)Planta de Ordenamento - Outras componentes;
3. c)Planta de Condicionantes, à escala 1: 25 000, desdobrada em:
  1. i)Planta de Condicionantes - Geral;
  2. ii)Planta de Condicionantes - Reserva Agrícola Nacional e Aproveitamentos Hidroagrícolas;
  3. iii)Planta de Condicionantes - Reserva Ecológica Nacional;
  4. iv)Planta de Condicionantes - Defesa da Floresta Contra Incêndios.
2 -O PDM é acompanhado pelos seguintes elementos:
1. a)Relatório e peças desenhadas respetivas:
  1. i)Compromissos Urbanísticos, à escala 1:25 000.
  2. ii)Estrutura Ecológica Municipal, à escala 1: 25.000;
  3. iii)Infraestruturas e Equipamentos, à escala 1: 25.000;
2. b)Programa de Execução, Plano de Financiamento e Fundamentação da Sustentabilidade Económica e Financeira;
3. c)Mapa de Ruído;
4. d)Carta Educativa;
5. e)Relatório Ambiental;
6. f)Relatório com a ponderação da Discussão Pública;
7. g)Estudos de Caracterização e peças desenhadas respetivas:
  1. i)Planta de Enquadramento Regional, à escala 1:350 000;
  2. ii)Planos, Compromissos e Intenções, à escala 1:25 000;
  3. iii)Análise Biofísica - Hipsometria, à escala 1:25 000;
  4. iv)Análise Biofísica - Declives, à escala 1:25 000;
  5. v)Análise Biofísica - Exposições, à escala 1:25 000;
  6. vi)Análise Biofísica - Valores Naturais, à escala 1:50 000;
  7. vii)Análise Biofísica - Potenciais Disfunções Ambientais, à escala 1:50 000;
  8. viii)Planta da Situação Existente, à escala 1:50 000;
  9. ix)Rede Urbana do PDM em Vigor, à escala 1:25 000;
  10. x)Património Arquitetónico e Arqueológico, à escala 1:25 000;
  11. xi)Rede Viária - Estrutura e Hierarquização Atual, à escala 1:50 000;
  12. xii)Rede Viária - Inventário Físico, à escala 1:50 000;
  13. xiii)Infraestruturas Urbanas - Rede de Abastecimento de Água, à escala 1:50 000;
  14. xiv)Infraestruturas Urbanas - Rede de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais, à escala 1:50 000;
  15. xv)Infraestruturas Urbanas - Recolha e Tratamento de Resíduos Sólidos, à escala 1:50 000;
  16. xvi)Infraestruturas urbanas - Rede de Abastecimento de Energia, à escala 1:50 000;
  17. xvii)Riscos Naturais, Tecnológicos e Mistos, à escala 1:25 000;
8. h)Ficha de dados estatísticos.

Artigo 3.º — Composição do plano