- 1 -Podem requerer a bolsa de estudo os estudantes que satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições:
- a)(Anterior redação.)
- b)Não disporem, por si, através do agregado familiar ou conjunto familiar que viva em condições análogas às de conjugues, de meios suficientes para suportarem os encargos correspondentes à frequência do ensino superior;
- c)(Anterior redação.)
- d)(Anterior redação.)
- e)(Anterior redação.)
Artigo 6.º — Condições de acesso
Vigente desde: 11/08/2025