Artigo 2.º — Alterações

São alterados os artigos 1.º, 3.º, 11.º, 11.º-A, 12.º, 14.º, 22.º, 23.º, 26.º a 28.º, 35.º, 38.º-E, 39.º, 41.º, 45.º, 50.º-A, 51.º, 61.º, 62.º, 79.º, 80.º e 80.º-A do Regulamento Municipal de Organização dos Serviços do Município de Coruche, que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -O presente Regulamento define ainda o modelo de estrutura orgânica e a estrutura nuclear dos Serviços do Município, definindo as correspondentes unidades orgânicas nucleares, unidades orgânicas flexíveis e subunidades orgânicas.
3. 3 -[...]

   Artigo 3.º

   [...]

4. 1 -Tendo por base o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, o Município de Coruche tem uma estrutura hierarquizada, constituída por unidades orgânicas nucleares, unidades orgânicas flexíveis e subunidades orgânicas, por ser a mais adequada às atribuições do Município, designadamente:

   [...]

5. 2 -[...]
6. 3 -O modelo de estrutura orgânica comporta uma organização nas seguintes unidades orgânicas:
   1. a)Departamentos: unidades orgânicas nucleares, de gestão de áreas específicas de atividade do município, cabendo-lhes a coordenação a todos os níveis dos serviços deles dependentes;
   2. b)[Anterior alínea a).]
   3. c)Direções de 3.º grau: unidades orgânicas flexíveis com atribuições específicas em determinada área, dirigidas por cargos de direção intermédia de 3.º grau;
   4. d)Direções de 4.º grau: unidades orgânicas flexíveis dedicadas a projetos específicos em determinada área, dirigidas por cargos de direção intermédia de 4.º grau;
   5. e)Subunidades orgânicas: unidades lideradas por pessoal com funções de coordenação, nos termos dos números 3 a 5 do artigo 88.º da LTFP e da alínea b) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 305/2009;
   6. f)[Anterior alínea e).]
7. 4 -[...]

   Artigo 11.º

   [...]

8. 1 -A estrutura flexível é constituída por divisões, direções de 3.º grau, direções de 4.º grau, subunidades orgânicas coordenadas por pessoal com funções de coordenação e por unidades orgânicas previstas em legislação especial.
9. 2 -[...]
10. 3 -A estrutura flexível integra as seguintes divisões:
    1. a)Divisão Financeira (“DF”), na dependência do Presidente da Câmara;
    2. b)Divisão de Administração Geral (“DAG”), na dependência do Departamento de Administração;
    3. c)Divisão de Recursos Humanos (“DRH”), na dependência do Departamento de Administração;
    4. d)Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social (“DEDIS”), na dependência do Presidente da Câmara;
    5. e)Divisão Urbanística e de Ordenamento do Território (“DUOT”), na dependência do Presidente da Câmara;
    6. f)Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos (“DPOE”), na dependência do Departamento de Projetos, Obras, Equipamentos e Ambiente;
    7. g)Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia (“DEPAE”), na dependência do Departamento de Projetos, Obras, Equipamentos e Ambiente;
    8. h)Divisão de Planeamento Estratégico (“DPE”), na dependência do Presidente da Câmara.
11. 4 -A estrutura flexível integra as seguintes direções de 3.º grau:
    1. a)Direção de Ação Social, Saúde e Habitação Social (“DASSHS”), na dependência da Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social;
    2. b)Direção de Educação (“DE”), na dependência da Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social;
    3. c)Direção de Fiscalização (“DFISC”), na dependência da Divisão de Divisão Urbanística e de Ordenamento do Território;
    4. d)Direção de Projetos e Obras Públicas (“DPOP”), na dependência da Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos;
    5. e)Direção de Ambiente e Energia (“DAE”), na dependência da Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia;
    6. f)Direção de Turismo e Cultura (“DTC”), na dependência da Divisão de Planeamento Estratégico.
12. 5 -A estrutura flexível integra as seguintes direções de 4.º grau:
    1. a)Direção do CLDS (“DCLDS”), na dependência da Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social;
    2. b)Direção do PROVERE (“DPROVERE”), na dependência da Divisão de Planeamento Estratégico.
13. 6 -A estrutura flexível integra as seguintes subunidades orgânicas, coordenadas por pessoal com funções de coordenação:
    1. a)Serviço de Contabilidade e Património, na dependência da Divisão Financeira, coordenado por um coordenador técnico;
    2. b)Serviço de Apoio Geral e Arquivo, na dependência na dependência da Divisão de Administração Geral, coordenado por um coordenador técnico;
    3. c)Serviço de Desporto, na dependência da Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social, coordenado por um encarregado operacional;
    4. d)Serviço de Educação, na dependência da Direção de Educação, coordenado por dois encarregados operacionais;
    5. e)Núcleo Administrativo do Agrupamento de Escolas e Coruche, na dependência da Direção de Educação, coordenado por um coordenador técnico;
    6. f)Serviço de Máquinas e Rede Viária, na dependência da Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos, coordenado por um encarregado operacional;
    7. g)Serviço de Obras e Conservações, na dependência da Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos, coordenado por um encarregado operacional;
    8. h)Serviço de Conservação e Gestão de Espaços Públicos, na dependência da Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia, coordenado por um encarregado operacional;
    9. i)Serviço de Higiene Pública, na dependência Direção de Ambiente e Energia, coordenado por um encarregado operacional.
14. 7 -A estrutura flexível integra ainda os Bombeiros Municipais e o Serviço Municipal de Proteção Civil.
15. 8 -As unidades orgânicas que se encontram na dependência direta do Presidente da Câmara ficarão na dependência direta do Vereador em quem a respetiva competência seja delegada, salvo reserva do Presidente no ato de delegação de competências.

    Artigo 11.º-A

    [...]

    [...]

    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[...]
    12. l)[...]
    13. m)[...]
    14. n)[...]
    15. o)[...]
    16. p)[...]
    17. q)Planear e coordenar a satisfação das necessidades de aprovisionamento dos Serviços do Município, organizado os procedimentos de contratação pública e promovendo as publicações obrigatórias;
    18. r)Promover os procedimentos de aquisição, alienação e oneração de imóveis do Município e assegurar a gestão destes;
    19. s)[Anterior alínea q).]

        Artigo 12.º

        [...]

        [...]

    20. a)Garantir o bom funcionamento dos serviços e a eficaz gestão dos recursos ao serviço da Administração Municipal, assegurando as tarefas de receção, classificação, expediente, organização e desenvolvimento de processos de interesse para os munícipes;
    21. b)[...]
    22. c)[...]
    23. d)[...]
    24. e)[...]
    25. f)[...]
    26. g)(Revogada.)
    27. h)[...]
    28. i)[...]
    29. j)[...]
    30. k)[...]
    31. l)[...]
    32. m)[...]
    33. n)[...]
    34. o)[...]
    35. p)[...]
    36. q)[...]
    37. r)[...]
    38. s)[...]
    39. t)[...]
    40. u)[...]
    41. v)[...]
    42. w)[...]

        Artigo 14.º

        [...]

        [...]

    43. a)[...]
    44. b)[...]
    45. c)[...]
    46. d)[...]
    47. e)[...]
    48. f)[...]
    49. g)[...]
    50. h)[...]
    51. i)[...]
    52. j)[...]
    53. k)[...]
    54. l)[...]
    55. m)[...]
    56. n)[...]
    57. o)[...]
    58. p)[...]
    59. q)[...]
    60. r)[...]
    61. s)[...]
    62. t)[...]
    63. u)[...]
    64. v)[...]
    65. w)[...]
    66. x)[...]
    67. y)Planeamento e execução das matérias urbanísticas referentes aos programas de habitação social;
    68. z)[Anterior al. y).]

        Artigo 22.º

        [...]

        A Divisão Financeira é composta pelos seguintes Serviços:

    69. a)Núcleo Técnico;
    70. b)Serviço de Contratação Pública;
    71. b)Serviço de Tesouraria;
    72. c)Serviço de Auditoria;
    73. d)Serviço de Contabilidade e Património.

        Artigo 23.º

        Núcleo Técnico

        Ao Núcleo Técnico compete:

    74. a)[...]
    75. b)[...]
    76. c)[...]

        Artigo 26.º

        [...]

16. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[...]
    12. l)[...]
    13. m)[...]
    14. n)[...]
    15. o)[...]
    16. p)[...]
    17. q)[...]
    18. r)[...]
    19. s)[...]
    20. t)[...]
    21. u)[...]
    22. v)[...]
    23. w)[...]
    24. x)[...]
    25. y)[...]
    26. z)[...]
    27. aa)[...]
    28. bb)Gerir os imóveis do Município;
    29. cc)Promover os procedimentos de aquisição, alienação e oneração de imóveis do Município;
    30. dd)[Anterior alínea bb).]
17. 2 -[...]

    Artigo 27.º

    [...]

    [...]

    1. a)Serviço de Apoio Geral e Arquivo;
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)(Revogada.)
    6. f)(Revogada.)
    7. g)[...]

       Artigo 28.º

       Serviço de Apoio Geral e Arquivo

18. 1 -Ao Serviço de Apoio Geral e Arquivo compete:
    1. a)[...];
    2. b)Dar apoio aos órgãos autárquicos, garantindo o adequado encaminhamento dos despachos e deliberações para os serviços responsáveis pela sua execução;
    3. c)Executar as tarefas inerentes à receção, classificação, registo, distribuição e expedição de correspondência, requerimentos, informações internas, folhas de atendimento ao público e outros documentos dentro dos respetivos prazos, bem como assegurar a expedição de todo o correio da autarquia;
    4. d)Manter em ordem o ficheiro de registo e distribuição de correspondência;
    5. e)Arquivar nos respetivos processos os documentos referidos na alínea anterior;
    6. f)Arquivar editais, avisos, anúncios, posturas, regulamentos e ordens de serviço;
    7. g)Elaborar as chamadas telefónicas e receber as chamadas telefónicas;
    8. h)Anotar as solicitações que lhe sejam efetuadas e comunicá-las aos respetivos serviços;
    9. i)Distribuir os documentos internos e externos;
    10. j)Preparar a documentação necessária, organizando os respetivos processos, para a celebração de contratos em que o Município seja outorgante;
    11. k)Organizar e manter um sistema de ficheiros das escrituras e dos demais atos celebrados;
    12. l)Executar o expediente de autenticação de documentos e atos oficiais dos órgãos autárquicos;
    13. m)Remeter aos serviços competentes da Administração Central as informações, documentos e/ou fotocópias a que por lei esteja obrigado;
    14. n)Organizar e gerir o arquivo geral do Município, incluindo a classificação e arrumação, a feitura de ficheiros de documentos, contendo entradas e saídas, o qual será objeto de atualização permanente;
    15. o)Propor, logo que decorridos os prazos legais, a inutilização de documentos;
    16. p)Desenvolver todos os demais procedimentos aplicáveis por força da lei quanto à documentação produzida e recebida;
    17. q)[Anterior alínea b).]
19. 2 -O Serviço de Apoio Geral e Arquivo é chefiado técnica e administrativamente por trabalhador com a categoria de coordenador técnico da carreira de assistente técnico, cargo que será extinto quando vagar.

    Artigo 35.º

    [...]

    A Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social é composta pelo Serviço de Desporto, pela Direção de Educação, pela Direção de Ação Social e pela Direção do CLDS.

    Artigo 38.º-E

    [...]

    Ao Serviço do CLDS compete dar execução às competências exercidas pela Direção do CLDS.

    Artigo 39.º

    [...]

    A Divisão Urbanística e de Ordenamento do Território é composta pela Direção de Fiscalização e pelos seguintes serviços:

    1. a)(Revogada.)
    2. b)Serviço de Gestão Urbanística, Habitação e Reabilitação Urbana;
    3. c)(Revogada.)
    4. d)Serviço de Ordenamento do Território e Sistema de Informação Geográfica;
    5. e)(Revogada.)

       Artigo 41.º

       [...]

       [...]

    6. a)[...]
    7. b)[...]
    8. c)[...]
    9. d)[...]
    10. e)[...]
    11. f)[...]
    12. g)[...]
    13. h)[...]
    14. i)[...]
    15. j)[...]
    16. k)[...]
    17. l)[...]
    18. m)[...]
    19. n)[...]
    20. o)[...]
    21. p)[...]
    22. q)[...]
    23. r)[...]
    24. s)[...]
    25. t)[...]
    26. u)[...]
    27. v)Apoiar o Chefe de Divisão, ao nível administrativo, organizando todos os processos administrativos;
    28. w)Organizar o arquivo da Divisão;
    29. x)Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou lhe sejam superiormente determinadas.

        Artigo 45.º

        [...]

        A Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos é composta pela Direção de Projetos e Obras Públicas, e pelos seguintes serviços:

    30. a)(Revogada.)
    31. b)[...]
    32. c)[...]
    33. d)[...]
    34. e)[...]

        Artigo 50.º-A

        [...]

        [...]

    35. a)[...]
    36. b)[...]
    37. c)Serviço de Manutenção e Património.

        Artigo 51.º

        [...]

        A Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia é composta pela Direção de Ambiente e Energia, e pelos seguintes Serviços:

    38. a)(Revogada.)
    39. b)[...]
    40. c)[...]

        Artigo 61.º

        [...]

        A Divisão de Planeamento Estratégico é composta pela Direção de Turismo e Cultura, pela Direção do PROVERE e pelos seguinte Serviços:

    41. a)[...]
    42. b)[...]

        Artigo 62.º

        [...]

        [...]

    43. a)[...]
    44. b)[...]
    45. c)[...]
    46. d)[...]
    47. e)[...]
    48. f)[...]
    49. g)[...]
    50. h)[...]
    51. i)[...]
    52. j)[...]
    53. k)[...]
    54. l)[...]
    55. m)[...]
    56. n)Gerir estratégica e operacionalmente a incubadora “Startup Coruche Empreende”;
    57. o)[Anterior al. n).]

        Artigo 79.º

        Competência genérica dos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau

20. 1 -Aos titulares de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau são conferidos, nos termos legais, os poderes necessários ao pleno exercício das funções executivas atribuídas à unidade orgânica que dirijam.
21. 2 -[...]
22. 3 -Sempre que o Presidente da Câmara determine, os titulares de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau, ou quem os substitua, assistirão às reuniões da câmara municipal e às sessões da assembleia municipal para prestarem os esclarecimentos que lhes sejam solicitados por aqueles órgãos.

    Artigo 80.º

    [...]

23. 1 -Sem prejuízo do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, aos titulares dos cargos de direção de 3.º grau incumbe, designadamente:
    1. a)Dirigir as atividades do respetivo núcleo, sob a orientação da chefia de que diretamente depende, definindo os objetivos de atuação, de acordo com as orientações definidas;
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
24. 2 -[...]
25. 3 -[...]
26. 4 -Sempre que o Presidente da Câmara determine, os titulares de cargos de direção intermédia de 3.º grau, ou quem os substitua, assistirão às reuniões da câmara municipal e às sessões da assembleia municipal para prestarem os esclarecimentos que lhes sejam solicitados por aqueles órgãos.

    Artigo 80.º-A

    [...]

27. 1 -Sem prejuízo do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, aos titulares dos cargos de direção de 3.º grau incumbe, designadamente:

    [...]

28. 2 -[...]
29. 3 -[...]
30. 4 -Sempre que o Presidente da Câmara determine, os titulares de cargos de direção intermédia de 4.º grau, ou quem os substitua, assistirão às reuniões da câmara municipal e às sessões da assembleia municipal para prestarem os esclarecimentos que lhes sejam solicitados por aqueles órgãos.