À Divisão de Recursos Humanos compete:
- a)Gerir os recursos humanos do Município e executar todas as ações administrativas relacionadas com a gestão de pessoal, designadamente controlando a assiduidade, processando os vencimentos e mantendo o cadastro atualizado;
- b)Organizar os procedimentos do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, e acompanhar e assessorar a sua execução;
- c)Desenvolver os processos de recrutamento de pessoal;
- d)Formalizar contratos, nomeações, respetivos aditamentos e demais vicissitudes do vinculo de emprego público;
- e)Organizar e executar a formação profissional;
- f)Promover a segurança e saúde no trabalho e tramitar os procedimentos relativos à medicina do trabalho;
- g)Garantir a organização do arquivo da Divisão e atualização do processo individual dos trabalhadores;
- h)Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou lhe sejam superiormente determinadas.