À Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social compete:
- a)Assegurar a direção do pessoal da Divisão;
- b)Garantir a execução das deliberações dos órgãos municipais, dos despachos do Presidente da Câmara e dos Vereadores com competência delegada nas áreas da divisão;
- c)Colaborar na elaboração dos diferentes instrumentos de planeamento, programação, orçamentação e de gestão da atividade do município;
- d)Zelar pela correta e atempada execução das atribuições respetivas, estudando e propondo as medidas organizativas que contribuam para aumentar a eficácia e qualidade do serviço;
- e)Assegurar a execução e o controlo do plano de atividades e do orçamento da Divisão;
- f)Gestão do parque escolar, sistema educativo, ação social escolar e projetos sócio educativos;
- g)Assegurar a monitorização e atualização da Carta Educativa;
- h)Organizar e dar apoio ao Conselho Municipal de Educação;
- i)Colaborar com a comunidade educativa no desenvolvimento do desporto escolar;
- j)Gerir e organizar os transportes escolares;
- k)Garantir o cumprimento dos regulamentos municipais existentes que respeitem, nomeadamente à área de atuação da divisão;
- l)Assegurar o funcionamento dos equipamentos escolares do ensino básico, do ensino secundário, da educação pré-escolar e creches municipais, procedendo ao levantamento das suas necessidades, nomeadamente ao nível de mobiliário, material didático e assegurando a conservação dos edifícios;
- m)Assegurar a gestão da rede de refeitórios escolares, garantindo o fornecimento e a qualidade das refeições, bem como o apetrechamento dos refeitórios;
- n)Promover e executar as medidas de política social que forem aprovadas pelo município no domínio das suas atribuições;
- o)Desenvolver o processo de concessão de bolsas de estudo;
- p)Desenvolver medidas no âmbito da saúde em articulação com as entidades de saúde locais;
- q)Definir estratégias e atividades de promoção do envelhecimento ativo;
- r)Cumprir a política desportiva municipal, entendida como um conjunto de medidas de fomento da atividade desportiva;
- s)Assegurar o desenvolvimento de projetos que induzam o cidadão à prática de uma atividade física regular, numa perspetiva de melhoria da saúde, bem-estar e qualidade de vida, aproveitando e utilizando as instalações desportivas e recreativas;
- t)Assegurar o funcionamento e gestão dos equipamentos desportivos do município;
- u)Coordenar o funcionamento do conselho municipal de saúde;
- v)Acompanhar e monitorizar a implementação da transferência de competências para o município nas áreas da saúde, educação e desporto;
- w)Participar na gestão dos recursos educativos;
- x)Assegurar as atividades de enriquecimento curricular, em articulação com os agrupamentos de escolas;
- y)Implementar atividades de animação e apoio à família para as crianças que frequentam o ensino pré-escolar, que correspondam à componente de apoio à família;
- z)Assegurar o serviço de atendimento e de acompanhamento social e elaborar os relatórios de diagnóstico técnico e acompanhamento e de atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e de risco social, salvo contratualização com instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas;
- aa)Elaborar as Cartas Sociais Municipais, incluindo o mapeamento de respostas existentes ao nível dos equipamentos sociais;
- bb)Participar nos programas de promoção de saúde pública, comunitária e vida saudável e de envelhecimento ativo;
- cc)Gerir gabinetes de apoio aos emigrantes (GAE) e os centros locais de apoio à integração de migrantes (CLAIM);
- dd)Promover e participar em ações ou projetos de reinserção social de jovens e adultos, de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e de apoio às vítimas de crimes;
- ee)Gerir o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS);
- ff)Celebrar e acompanhar os Contratos de Inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI);
- gg)Gerir a execução do programa “Arrendamento Acessível”;
- hh)Gerir a execução do programa “1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”.