- 1 -Ao Serviço de Desporto compete:
- a)Cumprir a política desportiva municipal, entendida como um conjunto de medidas de fomento da atividade desportiva;
- b)Promover e realizar levantamentos e estudos de diagnóstico da situação desportiva na área geográfica do município, com especial ênfase para a elaboração e atualização da carta desportiva;
- c)Dinamizar os espaços desportivos;
- d)Promover a articulação das atividades desportivas na área do município, fomentando a participação das associações e coletividades;
- e)Promover ações destinadas ao preenchimento dos tempos livres das diferentes camadas etárias;
- f)Articular com as associações desportivas do Concelho a promoção da prática desportiva;
- g)Assegurar a gestão das instalações desportivas e outros equipamentos designadamente os comodatados a associações;
- h)Participar nos programas de promoção de saúde pública comunitária e vida saudável e de envelhecimento ativo.
- 2 -Os assistentes operacionais afetos ao Serviço de Desporto são coordenados por trabalhador com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional, cargo que será extinto quando vagar.
Artigo 35.º-A — Serviço de Desporto
Vigente desde: 11/08/2025