- 1 -O presente Regulamento define os princípios gerais e as condições de acesso à atribuição de bolsas de estudo, para alunos/as que frequentem o ensino superior público, em território nacional.
- 2 -São abrangidos pelo presente regulamento os/as estudantes que ingressem ou frequentem cursos técnicos superiores profissionais e ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciado ou de mestre, de acordo com os princípios de Bolonha.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 13/02/2018