- 1 -O programa de incentivo à natalidade, confere a forma de um incentivo oferecido pela Junta de Freguesia de Santiago da Guarda, sempre que ocorra o nascimento de uma criança.
- 2 -Para ter direito ao apoio o(s) requerente(s) deverá(ão) satisfazer os requisitos do artigo 3.º do presente regulamento.
- 3 -O valor do apoio será de 200,00 (euro) (duzentos euros) por criança.
- 4 -Mediante a apresentação de faturas do comércio local (concelho de Ansião), em artigos/produtos para a criança (vestuário, alimentação, calçado, produtos de higiene) no valor do apoio, é efetuada uma transferência bancária ao requerente(s).
Artigo 4.º — Apoio a conceder
Vigente desde: 23/10/2023