Os candidatos deverão reunir, cumulativamente, as seguintes condições:
- a)[...];
- b)[...];
- c)[...];
- d)[...];
- e)Preencher e instruir a candidatura com todos os documentos elencados no artigo seguinte.
Artigo 4.º — Condições de admissão
Vigente desde: 12/09/2024