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Artigo 9.º — Classificação e Qualificação do solo

Vigente desde: 18/12/2020
  1. 1 -A área de intervenção do PIER do Trancoso e Fonte da Telha encontra-se inserida em Solo Rústico.
  2. 2 -Para efeitos da aplicação do PIER do Trancoso e Fonte da Telha, o mesmo integra a categoria de espaços agrícolas, identificada na planta de implantação.
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