- 1 -O presente Regulamento estabelece as regras de utilização, cedência, funcionamento e gestão do edifício da Junta de Freguesia de Ínsua, designadamente dos seguintes espaços:
- a)Casa Mortuária;
- b)Salão Nobre;
- c)Sala Multiúsos.
- 2 -Define ainda as condições de acesso, as responsabilidades dos utilizadores, as contrapartidas devidas e o regime aplicável em caso de incumprimento.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 17/08/2026