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Artigo 15.º — Competências

Vigente desde: 11/11/2009
  1. 1 -Compete ao conselho pedagógico pronunciar-se sobre:
    1. a)Os métodos de avaliação e de ensino-aprendizagem;
    2. b)O regime de prescrições;
    3. c)A criação de ciclos de estudos e a estrutura de planos de estudos;
    4. d)Os prémios escolares;
    5. e)O calendário escolar e princípios organizadores dos horários lectivos e dos mapas de exames.
  2. 2 -Compete ainda ao conselho pedagógico promover:
    1. a)A realização de inquéritos ao desempenho pedagógico da instituição, em estreita colaboração com o director, assegurando a sua análise e divulgação;
    2. b)A avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, em estreita colaboração com o conselho científico, assegurando a sua análise e divulgação;
    3. c)Actividades culturais, artísticas e pedagógicas;
    4. d)O associativismo dos estudantes;
    5. e)Iniciativas que contribuam para a inserção dos diplomados no mercado de trabalho e, de uma forma geral, para o fomento do empreendedorismo.
  3. 3 -Compete finalmente ao conselho pedagógico:
    1. a)Apreciar reclamações relativas a problemas pedagógicos que não fiquem sob a alçada do exercício do poder disciplinar e propor as providências julgadas necessárias;
    2. b)Elaborar e aprovar o seu regulamento interno;
    3. c)Exercer as demais competências conferidas pela lei, pelos presentes estatutos e pelos regulamentos aplicáveis.
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