- 1 -O património natural assinalado na planta de ordenamento III corresponde ao geossítio e aos locais de interesse geológico, os quais são áreas de ocorrência de elementos geológicos com reconhecido valor científico, educativo, estético e cultural.
- 2 -Nestas áreas são interditas todas as obras e ações suscetíveis de destruir ou delapidar os elementos geológicos:
- a)Geossítio:
- i)Dobras Variscas na Serra da Freita.
- b)Locais de interesse geológico:
- i)Granito com Nódulos de Biotite (fenómeno geológico vulgarmente conhecido por “pedras parideiras”);
- ii)Contacto Litológico Xisto-Granítico.
- a)Geossítio:
- 3 -Ao Património natural é estabelecida uma zona geral de proteção constituída por um polígono delimitador da área considerada de interesse, traçado a uma distância de pelo menos de 50 metros, contados desde os limites externos da mesma.
Artigo 15.º — Património Natural
Vigente desde: 13/08/2025